Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 58/2010 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 41/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 1/12/11 NORM n. 8 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 1/13/11 NORM n. 9 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga o art. 162, III e V, e o art. 167 e altera a redação do art. 100, XI, do art. 150, § 1º, do art. 165 e do art. 166, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-58/2010   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Revogação Total   Art.162 ,INC III
    Revogação Total   Art.162 ,INC V
    Revigoração Total   Art.167 ,CAPUT
    Alteração   Art.100 ,INC XI
    Alteração   Art.150 ,PAR 1º
    Alteração   Art.166 ,CAPUT
 
Indexação: Sessão legislativa, abertura, normas, alteração. Governador, mensagem, envio, (CLDF), normas, alteração. Plano plurianual, projeto de lei, encaminhamento, (CLDF), normas, alteração. Desenvolvimento, socioeconômico, políticas públicas, diretrizes. (PDOT). Ação governamental. Plano de governo. Solo, ocupação e uso. Política urbanística. Política fundiária. Área urbana, expansão. Planejamento urbano. Patrimônio cultural. Patrimônio histórico. Polo de desenvolvimento. Política ambiental. Meio ambiente, defesa. Recursos naturais, defesa. Qualidade de vida. Riqueza, produção. Trabalhador. Sociedade Civil. Emprego e renda.