Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 59/2010 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 45/2010
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 1/12/11 NORM n. 8 pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 1/13/11 NORM n. 9 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO PATRÍCIO
DEPUTADA ELIANA PEDROSA
DEPUTADO REGUFFE
DEPUTADO PAULO TADEU
DEPUTADA ERIKA KOKAY
DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES
DEPUTADO MILTON BARBOSA
DEPUTADO PAULO RORIZ
DEPUTADO RONEY NEMER
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-59/2010   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 7º
 
Indexação: Empresa pública, privatização, critérios, aprovação, quórum. Empresa pública, extinção, critérios, aprovação, quórum.