Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 34/1991
Projeto Origem:	PR 84/1991
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 27/12/91 NORM n. 255 pag: 30 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 24/01/92 NORM n. 17 pag: 29 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui a Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-85/2024   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-34/1991     CLDF ATO-MD-171/2023   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991       Legislação Correlata   Art.11 ,INC I   CLDF RES-330/2022   Alteração CLDF RES-34/1991       Revogação Parcial   Art.1º ,INC V,ITE 2.3.2     Acréscimo   Art.1º ,INC V,ITE 2.4     Alteração   Art.59     Alteração   Art.61 ,CAPUT     Alteração   Art.61 ,INC I a V     Alteração   Art.62 ,CAPUT     Alteração   Art.62 ,INC I a V     Alteração   Art.120 ,INC I     Alteração   Art.122 ,CAPUT     Alteração   Art.122i ,INC I a III     Alteração   Art.123 ,CAPUT     Alteração   Art.123 ,INC I a III     Acréscimo   Art.61 ,INC VI a IX     Acréscimo   Art.62 ,INC V e VI     Acréscimo   Art.62 ,PAR 1º e 2º     Acréscimo   Art.122 ,INC IV e V     Acréscimo   Art.123 ,INC IV   CLDF PRT-GMD-129/2022   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991       Legislação Correlata   Art.8ºB   CLDF RES-325/2021   Alteração CLDF RES-34/1991       REPRISTINAÇÃO   Art.1º ,INC III,ITE 2     Alteração   Art.1º ,INC III,ITE 2     Alteração   Art.1º ,INC III,ITE 4     Alteração   Art.1º ,INC III,ITE 6.1     Revogação Parcial   Art.1º ,INC III,ITE 6.3     Revogação Parcial   Art.1º ,INC III,ITE 8     Revogação Parcial   Art.1º ,INC IV,ITE 2     Acréscimo   Art.1º ,INC V,ITE 3     REPRISTINAÇÃO   Art.8º     Alteração   Art.8º     Acréscimo   Art.8ºA     Acréscimo   Art.8ºB     Alteração   Art.10     Alteração   Art.11     Alteração   Art.11A     Alteração   Art.12     Alteração   Art.14     Alteração   Art.15     Alteração   Art.16     Acréscimo   Art.62A     Acréscimo   Art.62B     Acréscimo   Art.62C     Acréscimo   Art.62D     Acréscimo   Art.62E     Acréscimo   Art.62F     Acréscimo   Art.62G     Acréscimo   Art.62H     Acréscimo   Art.62I     Acréscimo   Art.62J     Acréscimo   Art.62K     Acréscimo   Art.62L     Acréscimo   Art.62M     REPRISTINAÇÃO   Art.68     Alteração   Art.68     Acréscimo   Art.68A     Acréscimo   Art.68B     Alteração   Art.70     Alteração   Art.71     Alteração   Art.72     Alteração   Art.74     Alteração   Art.75     Alteração   Art.76     Acréscimo   Art.123A     Acréscimo   Art.123B     Acréscimo   Art.132C     Acréscimo   Art.123D     Acréscimo   Art.123E     Acréscimo   Art.132F     Acréscimo   Art.123G     Acréscimo   Art.123H     Acréscimo   Art.123I     Acréscimo   Art.132J     Acréscimo   Art.132K     Acréscimo   Art.132L     Acréscimo   Art.132M     Revogação Parcial   Art.17     Revogação Parcial   Art.22     Revogação Parcial   Art.22A     Revogação Parcial   Art.22B     Revogação Parcial   Art.35     Revogação Parcial   Art.36     Revogação Parcial   Art.37     Revogação Parcial   Art.71A     Revogação Parcial   Art.77     Revogação Parcial   Art.96     Revogação Parcial   Art.97     Revogação Parcial   Art.98   CLDF ATO-VP-17/2021   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF ATO-VP-16/2021   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF ATO-VP-15/2021   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF ATO-VP-14/2021   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF ATO-VP-13/2021   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF ATO-VP-12/2021   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF ATO-VP-11/2021   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF ATO-VP-10/2021   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF RES-322/2020   Alteração CLDF RES-34/1991       Alteração   Art.1º ,INC V,ITE 2.2     Alteração   Art.1º ,INC V,ITE 2.2.1     Revogação Parcial   Art.1º ,INC V,ITE 2.2.4     Acréscimo   Art.57 ,INC VII e VIII     Acréscimo   Art.58 ,INC VII e VIII     Acréscimo   Art.55A     Alteração   Art.116     Revogação Parcial   Art.56     Revogação Parcial   Art.58A     Revogação Parcial   Art.117     Revogação Parcial   Art.119A   CLDF ATO-MD-57/2020   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF RES-312/2019   Alteração CLDF RES-34/1991       Alteração   Art.1º ,INC III,ITE 7     Alteração   Art.18     Alteração   Art.19     Alteração   Art.20     Alteração   Art.21     Acréscimo   Art.18A     Acréscimo   Art.19A     Acréscimo   Art.20A     Alteração   Art.78     Alteração   Art.79     Alteração   Art.80     Alteração   Art.81   CLDF RES-306/2019   Alteração CLDF RES-34/1991       Alteração   Art.1º ,INC I,ITE 4     Alteração   Art.10     Alteração   Art.11     Alteração   Art.11A     Alteração   Art.12     Alteração   Art.70     Alteração   Art.71     Alteração   Art.71A     Alteração   Art.72   CLDF ATO-SS-3/2019   Legislação Relacionada CLDF RES-34/1991       Legislação Relacionada   Art.53 ,INC II   CLDF ATO-SS-3/2018   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF RES-274/2015   Alteração CLDF RES-34/1991       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.4º     Alteração   Art.64 ,CAPUT     Alteração   Art.64 ,INC I     Acréscimo   Art.64 ,INC IV     Acréscimo   Art.64 ,PAR 1º e 2º   CLDF RES-235/2008   Acréscimo CLDF RES-34/1991       Acréscimo   Art.9º ,PAR Único     Acréscimo   Art.69 ,INC XV   CLDF RES-223/2006   Acréscimo CLDF RES-34/1991       Acréscimo   Art.9ºA ,INC IV a XV     Acréscimo   Art.9ºB ,INC V a VIII     Acréscimo   Art.9ºC ,INC IV a XI     Legislação Correlata   Art.1º ,INC III,ITE 3   Transforma a Coordenadoria de Segurança em Coordenadoria de Polícia Legislativa.   CLDF RES-219/2005   Alteração CLDF RES-34/1991       Alteração   Art.24     Alteração   Art.26 ,CAPUT     Alteração   Art.26 ,INC I a V     Alteração   Art.27 ,CAPUT     Alteração   Art.27 ,INC I e II     Alteração   Art.84 ,CAPUT     Alteração   Art.86 ,CAPUT     Alteração   Art.86 ,INC I a VII     Alteração   Art.87 ,CAPUT     Alteração   Art.87 ,INC I a III     Acréscimo   Art.24 ,INC I a V     Acréscimo   Art.26 ,INC VI a XIII     Acréscimo   Art.26 ,PAR único     Acréscimo   Art.26A     Acréscimo   Art.26B     Acréscimo   Art.26C     Acréscimo   Art.27 ,INC III a XV     Acréscimo   Art.27A     Acréscimo   Art.27B     Acréscimo   Art.27C     Acréscimo   Art.27D     Acréscimo   Art.84 ,INC VI a VIII     Acréscimo   Art.86 ,INC VIII     Acréscimo   Art.87 ,INC IV a VII   CLDF RES-216/2005   Alteração CLDF RES-34/1991       Alteração   Art.68B   CLDF RES-168/2000   Revogação Parcial CLDF RES-34/1991     CLDF RES-140/1997   Revogação Parcial CLDF RES-34/1991       Revogação Total   Art.1º ,INC III,ITE 2     Revogação Total   Art.8º     Revogação Total   Art.68   CLDF ATO-MD-9/1997   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991       Legislação Correlata   Art.30   CLDF RES-89/1994   Alteração CLDF RES-34/1991       Alteração   Art.32 ,CAPUT     Alteração   Art.33 ,CAPUT     Alteração   Art.33 ,INC I a IV     Alteração   Art.34 ,CAPUT     Alteração   Art.34 ,INC I a III     Alteração   Art.92 ,CAPUT     Alteração   Art.92 ,INC I a V     Alteração   Art.93 ,CAPUT     Alteração   Art.94 ,CAPUT     Alteração   Art.94 ,INC I a IV     Acréscimo   Art.32 ,INC I a IV     Acréscimo   Art.34 ,INC IV a V     Acréscimo   Art.92 ,INC VI a VII     Acréscimo   Art.94 ,INC V e VI   CLDF RES-89/1994   Ressalva CLDF RES-34/1991       Ressalva   Art.1º ,INC IV,ITE 1.3.2   CLDF ATO-MD-5/1994   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF ATO-MD-7/1993   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF RES-64/1992   Alteração CLDF RES-34/1991     CLDF ATO-MD-56/1992   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991     CLDF RES-46/1992   Alteração CLDF RES-34/1991   Identificação automática     CLDF RES-37/1991   Alteração CLDF RES-34/1991   Identificação automática       Acréscimo   Art.1º ,ITE II     Alteração   Art.1º ,ITE V,INC II
Indexação:	CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, CARGO DE DIREÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, (CLDF), (DF).
Catalogo:	(DF), (CLDF), Organização Administrativa.