Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1062/1996
 
Projeto Origem: PL 1526/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/3/96 NORM n. pag: 3502 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Concede aos servidores integrantes da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Distrito Federal parcela pecuniária e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3014/2002   Alteração CLDF LEI-1062/1996
 
    Alteração   Art.4º
 
Indexação: CONCESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (FHDF), PARCELA, DINHEIRO, VALOR, ANEXO, (DF). PARCELA, DINHEIRO, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, PROIBIÇÃO, BASE DE CALCULO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, (DF). PARCELA, DINHEIRO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, (DF).
 
Catalogo: (DF), (FHDF), Remuneração.