Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1068/1996 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 452/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/8/96 NORM n. pag: 3701 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 5/14/96 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 22 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que determinam a publicação das despesas com publicidade e propaganda realizadas pelos órgãos dos Poderes do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA LUCIA CARVALHO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3441/2004   Legislação Relacionada CLDF LEI-1068/1996
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1068/1996   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação Total   Art.22 ,PAR 00001
    Regulamentação Total   Art.22 ,PAR 00002
 
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, LEI ORGANICA, DETERMINAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DESPESA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, REALIZAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, (DF). PODER, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO, MANUTENÇÃO, PODER PUBLICO, PUBLICAÇÃO, (DODF), DESPESA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, (DF). DESPESA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, APLICAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDIÇÃO, LIVRO, MONOGRAFIA, LEIS, ATO ADMINISTRATIVO, ANUNCIO, AVISO, BOLETIM, CIRCULAR, EDITAL, CARTAZ, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, TERCEIROS, AQUISIÇÃO, MATERIAL, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DIVULGAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, CAMPANHA, VACINAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSITO, (DF). DESPESA, PLANO ANUAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ORGÃO DE PUBLICAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, ORÇAMENTO, (DF). PLANO ANUAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, DISCRIMINAÇÃO, DESPESA, PROGRAMAÇÃO, APROVAÇÃO, ORÇAMENTO, (DF). ORGÃOS, ELABORAÇÃO, PLANO ANUAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, (DF). PUBLICAÇÃO, PERIODO, DIRETRIZES GERAIS, (DF).
 
Catalogo: (DF), publicidade.