Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF RES-4/2011 (Resolução)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/14/11 NORM n. 49 pag: 12 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece as diretrizes e critérios para a concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Park Way.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF RES-4/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4285/2008
 
GDF RES-4/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001