Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||||
Identificação: | GDF RES-4/2011 (Resolução) | ||||||||||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||||
Ementa: |
Estabelece as diretrizes e critérios para a concessão de outorgas de direito de uso de águas subterrâneas e define as disponibilidades hídricas dos aquíferos subterrâneos do Park Way. |
||||||||||||||||
Vide normas mais antigas: |
|