Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | GDF RES-9A/2010 (Resolução) | ||||||||||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Estabelece os níveis altimétricos mínimos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, Distrito Federal, visando assegurar os usos múlitplos dos recursos hídricos. |
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Vide normas mais antigas: |
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