Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF RES-9A/2010 (Resolução)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/22/10 NORM n. 242 pag: 25 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece os níveis altimétricos mínimos da água a serem mantidos no Lago Paranoá, Distrito Federal, visando assegurar os usos múlitplos dos recursos hídricos.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF RES-9A/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4285/2008
 
GDF RES-9A/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001