Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF RES-9/2011 (Resolução)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/11/11 NORM n. 69 pag: 18 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece os procedimentos gerais para requerimento e outorga de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF RES-9/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4285/2008
 
GDF RES-9/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001
    Legislação Relacionada   Art.11
    Legislação Relacionada   Art.12 ,INC III