Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 110/1996
 
Projeto Origem: PR 106/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 5/20/96 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Deputados Distritais à Câmara Legislativa do Distrito Federal e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
 
Autoria:
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF RES-208/2004   Alteração CLDF RES-110/1996
 
    Alteração   Art.16
    Alteração   Art.20
    Acréscimo   Art.16 ,PAR Único
    Revogação Total   Art.19
 
CLDF RES-167/2000   Revogação Parcial CLDF RES-110/1996
 
    Revogação Total   Art.7º
    Revogação Total   Art.8º
    Revogação Total   Art.9º
    Revogação Total   Art.10
 
CLDF RES-128/1997   Legislação Correlata CLDF RES-110/1996
 
 
Indexação: CRIAÇÃO, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), COMISSÃO DE ETICA, (DF). CODIGO DE ETICA, CRITERIOS, CONDUTA, DECORO PARLAMENTAR, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), (DF). EXERCICIO, MANDATO, DEPUTADO DISTRITAL, ATENDIMENTO, PRESCRIÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, (CLDF), (DF). DEVERES, PROIBIÇÃO, DEPUTADO DISTRITAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, CONJUGE, ATIVIDADE ECONOMICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, (CLDF), (DF). CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CLDF), (DF). CRITERIOS, PROCESSO DISCIPLINAR, ADVERTENCIA, CENSURA, PERDA, MANDATO, (CLDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), (CLDF), codigo de etica, decoro parlamentar.