Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 110/1996
Projeto Origem:	PR 106/1992
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 5/20/96 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Deputados Distritais à Câmara Legislativa do Distrito Federal e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Autoria:	DEPUTADO JORGE CAUHY
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-341/2024   Revogação Total CLDF RES-110/1996     CLDF RES-208/2004   Alteração CLDF RES-110/1996       Alteração   Art.16     Alteração   Art.20     Acréscimo   Art.16 ,PAR Único     Revogação Total   Art.19   CLDF RES-167/2000   Revogação Parcial CLDF RES-110/1996       Revogação Total   Art.7º     Revogação Total   Art.8º     Revogação Total   Art.9º     Revogação Total   Art.10   CLDF RES-128/1997   Legislação Correlata CLDF RES-110/1996
Indexação:	CRIAÇÃO, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), COMISSÃO DE ETICA, (DF). CODIGO DE ETICA, CRITERIOS, CONDUTA, DECORO PARLAMENTAR, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), (DF). EXERCICIO, MANDATO, DEPUTADO DISTRITAL, ATENDIMENTO, PRESCRIÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, (CLDF), (DF). DEVERES, PROIBIÇÃO, DEPUTADO DISTRITAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, CONJUGE, ATIVIDADE ECONOMICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, (CLDF), (DF). CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CLDF), (DF). CRITERIOS, PROCESSO DISCIPLINAR, ADVERTENCIA, CENSURA, PERDA, MANDATO, (CLDF), (DF).
Catalogo:	(DF), (CLDF), codigo de etica, decoro parlamentar.