Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-68/2011 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/3/11 NORM n. 103 pag: 13 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 28 do Anexo Único do Ato da Mesa Diretora nº 90, de 1995, que "Disciplina o regime de bens patrimoniais no âmbito da Câmara Legislativa".
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-50/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-68/2011
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-68/2011   Acréscimo CLDF ATO-MD-90/1995
    Acréscimo   Anexo Único
 
Indexação: Bens patrimoniais, normas, administração, (CLDF). Ato normativo, alteração, (CLDF).