Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: TCDF RES-219/2011 (Resolução)
 
Origem: TCDF - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
 
Fonte:
PUBL DODF 5/16/11 NORM n. 92 pag: 11 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre atos eletrônicos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões a serem apreciados pelo Tirbunal de Contas do Distrito Federal, incluídos no Sistema de Registro de Atos de Admissões e Concessões - SIRAC - Módulo Concessões.
 
Vide normas mais antigas:
 
TCDF RES-219/2011   Legislação Relacionada CLDF LC-1/1994