| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | GDF RES-10/2011 (Resolução) | ||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Estabelece procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro e outorga para implantação e regularização de barragens em corpos de água de domínio do Distrito Federal e em outras delegadas pela União. |
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| Vide normas mais antigas: |
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