Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4577/2011
Projeto Origem:	PL 1633/2010
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 6/29/11 NORM n. 124 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBV DCL 6/21/11 NORM n. 115 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 6/29/11 NORM n. 119 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre o Conselho de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes dispostas na Resolução/CNS nº 333, de 4 de novembro de 2003, e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Saúde Gestão Pública
Observação/Nomes:	Plano de Saúde (DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Plano de Saúde (Brasil). Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF). Cita a Resolução CN nº 333, de 04/11/2003. Cita as leis federais nº 8.142, de 28/12/1990, 8.080, de 19/09/1990 e 4.320, de 17/03/1964. Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Conselho regional de Saúde.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4604/2011   Revogação Total CLDF LEI-4577/2011
Indexação:	CONSELHO DE SAÚDE, (DF), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, DIRETRIZES. POLÍTICA DE SAÚDE, ESTRATÉGIA. POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTRATÉGIA. CONTROLE SOCIAL.