Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4581/2011
Projeto Origem:	PL 447/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 08/07/11 NORM n. 131 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que Instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Educação Assuntos Fundiários
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5012/2013   Alteração CLDF LEI-4581/2011     Art.8º ,CAPUT   Revogação Total   Art.4º ,INC II,INC III
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4581/2011   Alteração CLDF LEI-4342/2009   Art.1º   Alteração   Art.23 ,PAR 2   Art.2º   Acréscimo   Art.32 ,PAR ÚNICO
Indexação:	Quadro de pessoal. Carreira legislativa. Servidor, (CLDF), plano de cargos e salários. Carreira, reestruturação. Adicional de qualificação. Servidor, remuneração. Desenvolvimento funcional. Capacitação profissional. Educação continuada. Gestão de desempenho. Progressão funcional. Competências. Estrutura ocupacional. Cargo em comissão. Função comissionada. Servidor, livre provimento.