Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4582/2011 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 425/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/8/11 NORM n. 131 pag: 2 col: - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o custeio da gratuidade no transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, na classificação serviço básico e complementar rural, para as pessoas com deficiência, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) (DF). Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) (DF).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4582/2011
 
  Art.50   Revogação Parcial   Art.11
 
CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4582/2011
 
  Art.50   Revogação Parcial   Art.11
 
CLDF LEI-4644/2011   Alteração CLDF LEI-4582/2011
 
    Alteração   Art.2º ,PAR 7
    Alteração   Art.5º
    Alteração   Art.12 ,PAR 2
 
CLDF LEI-4644/2011   Alteração CLDF LEI-4582/2011
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4582/2011   Legislação Correlata CLDF LEI-773/1994
 
CLDF LEI-4582/2011   Legislação Correlata CLDF LEI-566/1993
 
CLDF LEI-4582/2011   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993
 
CLDF LEI-4582/2011   Ressalva CLDF LEI-445/1993
 
Indexação: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, GRATUIDADE, CUSTEIO, NORMAS. BILHETE ELETRÔNICO. PASSAGEM, RESSARCIMENTO.