Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4583/2011 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 424/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/8/11 NORM n. 131 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.494, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nos serviços de transporte público coletivo.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4583/2011   Alteração CLDF LEI-4494/2010
 
CLDF LEI-4583/2011   Alteração CLDF LEI-4462/2010
    Alteração   Art.2º
 
CLDF LEI-4583/2011   Ressalva CLDF LEI-445/1993
 
Indexação: PASSE LIVRE, ESTUDANTE, CUSTEIO. PASSE ESTUDANTIL. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. (DFTRANS). (METRÔ-DF). CRÉDITOS.