Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4583/2011
Projeto Origem:	PL 424/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/8/11 NORM n. 131 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.494, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nos serviços de transporte público coletivo.
Autoria:
Tema:	Educação Assuntos Fundiários
Observação/Nomes:	Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4583/2011   Alteração CLDF LEI-4494/2010   CLDF LEI-4583/2011   Alteração CLDF LEI-4462/2010     Alteração   Art.2º   CLDF LEI-4583/2011   Ressalva CLDF LEI-445/1993
Indexação:	PASSE LIVRE, ESTUDANTE, CUSTEIO. PASSE ESTUDANTIL. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. (DFTRANS). (METRÔ-DF). CRÉDITOS.