Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF RES-16/2011 (Resolução)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/20/11 NORM n. 96 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para as entidades e organizações inscritas neste Conselho, e visa adequá-las às novas exigências da Política Nacional de Assistência Social - PNAS para que cumpram os paramêtros nacinais de serviços prestados e os critérios de funcionamento estabelecidos por este Conselho e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF RES-16/2011   Legislação Correlata CLDF LEI-4198/2008
 
GDF RES-16/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-997/1995
    Legislação Relacionada   Art.3º