Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 398/1992
 
Projeto Origem: PL 722/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/92 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 12/31/92 SUPL n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-398/1992   Alteração SEN LEI-115/1990
 
CLDF LEI-398/1992   Alteração SEN LEI-7/1988
    Alteração   Art.35 ,INC II,ALI a
 
Indexação: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRIBUTOS, TELEFONIA, (ICMS), (DF).
 
Catalogo: (DF), TRIBUTOS.