Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1110/1996
Projeto Origem:	PL 1445/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 27/06/96 NORM n. pag: 5198 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 27/06/96 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Fixa critérios para o custeio do benefício alimentação.
Autoria:
Tema:	Servidor Público Gestão Pública Saúde Economia Tributos/ Orçamento
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-1110/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-786/1994
Indexação:	CRITERIOS, CUSTEIO, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO, (DF). RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR, (DF), SEGURANÇA PUBLICA, SAUDE, EDUCAÇÃO, VERBA, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO. SALDO, PARCELA, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, (DF), UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR.
Catalogo:	(DF), Beneficio, Alimentação.