Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LODF (Lei Orgânica do DF)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/9/93 SUPL n. 116 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 6/8/93 SUPL n. 87 pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
RETI DCL 7/26/94 NORM n. 134 pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 123 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 24/8/2021.)
 
Autoria: DEPUTADOS(EM BRANCO)
 
Observação/Nomes: A Lei Organica do Distrito Federal foi publicada anteriormente no DOCL de 07-06-1993. A EML 3 de 1995 acrescenta ao Titulo III do Capitulo V da Lei Organica do Distrito Federal a Seção V, composta do Art. 124a. ADIN 1020-4 - STF declarou inconstitucional os paragrafos terceiro e quarto do artigo 103. Ação direta de inconstitucionalidade n. 1175-8/600 - STF - concede liminar para suspender os efeitos do artigo 60, item 29 e artigo 81.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6783/2021   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.124A ,PAR 3º
 
CLDF LC-981/2021   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.77
 
CLDF ELO-126/2021   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.235 ,PAR 1º
 
CLDF ELO-125/2021   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.255A
 
CLDF ELO-124/2021   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.365 ,PAR 3º
 
CLDF ELO-124/2021   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.365 ,CAPUT
    Alteração   Art.365 ,PAR 1º
 
CLDF ELO-122/2021   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.35 ,INC X
    Acréscimo   Art.35 ,PAR 3º
 
CLDF ELO-121/2021   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.276 ,INC VII
 
CLDF ELO-120/2021   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.173 ,PAR ÚNICO
 
CLDF LEI-6744/2020   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.128 ,INC III
 
CLDF ATO-MD-119/2020   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.278
    Legislação Correlata   Art.279 ,INC XVI e XIX
 
CLDF ELO-119/2020   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.124A ,PAR 3º
 
CLDF ELO-119/2020   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.124A ,CAPUT
    Alteração   Art.124A ,PAR 1 e 2
    Acréscimo   Art.124A ,PAR 3
 
CLDF ELO-119/2020   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.124A
    Alteração   Art.124A ,PAR 1º, 2º
 
CLDF ELO-118/2020   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.150 ,PAR 16,INC I
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.173
 
CLDF LEI-6466/2019   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.173
 
CLDF LEI-6269/2019   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação Parcial   Art.279 ,INC IX
    Regulamentação Parcial   Art.26
  Art. 26 do Ato das Disposições Transitórias
 
CLDF ELO-117/2019   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.60
  (ADCT)
 
CLDF ELO-116/2019   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.66 ,INC II
 
CLDF ELO-115/2019   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.3º ,INC XIV
 
CLDF ELO-114/2019   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.22 ,PAR 5º
    Acréscimo   Art.22 ,PAR 6º
 
CLDF ELO-113/2019   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.19 ,PAR 8º
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 8º,INC I
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 8º,INC II
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 8º,INC III
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 8º,INC IV
 
CLDF ELO-112/2019   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.150 ,PAR 16,INC I
 
CLDF ELO-111/2019   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.119
 
CLDF ELO-110/2019   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.205 ,INC II
 
CLDF ATO-MD-56/2019   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.64 ,INC I,PAR 3º
 
CLDF ATO-MD-45/2019   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.19 ,PAR 8º
 
CLDF LEI-6138/2018   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.128 ,INC III
 
CLDF DL-2232/2018   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF ELO-109/2018   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.150 ,PAR 18
 
CLDF ELO-108/2018   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.35 ,INC IV
 
CLDF ELO-107/2017   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.272
 
CLDF ELO-106/2017   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.19
 
CLDF ELO-105/2017   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.115
    Acréscimo   Art.115 ,PAR 1 e 2
 
CLDF ELO-104/2017   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.307 ,PAR Único,INC II
 
CLDF ELO-103/2017   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.3º ,INC XIII
 
CLDF ELO-102/2017   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Alteração   Art.100 ,INC VIII
  Art.1º   Acréscimo   Art.100 ,INC XXIX
  Art.1º   Acréscimo   Art.100 ,PAR Único
 
CLDF ELO-101/2017   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.221 ,INC XIV
 
CLDF ELO-100/2017   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Alteração   Art.123 ,CAPUT
 
CLDF ELO-99/2017   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Alteração   Art.19 ,PAR 5
 
CLDF LEI-5608/2016   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.5º
 
CLDF LC-908/2016   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF ELO-98/2016   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.119 ,PAR 12,PAR 13,PAR 14,PAR 15
 
CLDF ELO-97/2016   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.68 ,PAR 3
 
CLDF ELO-96/2016   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.43 ,PAR Único
 
CLDF ELO-96/2016   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.44 ,PAR Único
 
CLDF ELO-95/2016   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.84A
 
CLDF ELO-95/2016   Revogação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Revogação Total   Art.111 ,PAR 2
 
CLDF ELO-94/2016   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.117A
 
CLDF LEI-5583/2015   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.220
    Legislação Correlata   Art.243
 
CLDF LEI-5485/2015   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.316
    Legislação Correlata   Art.326
 
CLDF LEI-5483/2015   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.7º ,PAR ÚNICO
 
CLDF LEI-5472/2015   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF ELO-93/2015   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.366
 
CLDF ELO-92/2015   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 7,INC i,INC II
 
CLDF ELO-91/2015   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.150 ,PAR 17
 
CLDF ELO-90/2015   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.119 ,PAR 10,PAR 11
    Acréscimo   Art.119A
    Acréscimo   Art.119A ,PAR ÚNICO
 
CLDF ELO-90/2015   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação Parcial   Art.17 ,INC XVI
 
CLDF ELO-89/2015   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.124B
 
CLDF ELO-88/2015   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Alteração   Art.245 ,CAPUT
 
CLDF ELO-87/2015   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.150 ,PAR 1
 
CLDF ELO-86/2015   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º ,INC I   Alteração   Art.71 ,CAPUT
  Art.1º ,INC II   Acréscimo   Art.71 ,INC I,INC II,INC III,INC IV,INC V
  Art.1º ,INC III   Alteração   Art.72 ,INC II
  Art.1º   Acréscimo   Art.114 ,PAR 3º
  Art.1º ,INC V   Acréscimo   Art.114 ,PAR 4º
  Art.4º   Revogação Total   Art.219 ,PAR Único
 
CLDF REL-0/2015   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.22 ,PAR 2
 
CLDF LEI-5434/2014   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.49 ,CAPUT
 
CLDF ELO-85/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.150 ,PAR 15
    Acréscimo   Art.150 ,PAR 16
    Acréscimo   Art.150 ,PAR 17
 
CLDF ELO-84/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º ,INC I   Alteração   Art.228
  Art.1º ,INC II   Alteração   Art.231
  Art.1º ,INC III   Alteração   Art.232
 
CLDF ELO-83/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.13 ,PAR ÚNICO
 
CLDF ELO-82/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Alteração   Art.245 ,PAR 1º,PAR 2º
 
CLDF ELO-81/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º ,CAPUT   Acréscimo   Art.267 ,PAR 3º
 
CLDF ELO-80/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.16 ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.17 ,INC XII
    Alteração   Art.19 ,CAPUT
    Alteração   Art.19 ,INC I
    Alteração   Art.19 ,INC II
    Alteração   Art.19 ,INC IX
    Alteração   Art.19 ,INC XII
    Alteração   Art.19 ,INC XIII
    Alteração   Art.19 ,INC XIV
    Alteração   Art.19 ,INC XV
    Alteração   Art.19 ,INC XVI
    Alteração   Art.19 ,INC XVIII
    Alteração   Art.19 ,PAR 3º,INC IV
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 3º,INC IX
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 11
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 12
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 13
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 14
    Acréscimo   Art.22 ,INC VI
    Acréscimo   Art.22 ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.31 ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 5º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 7º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 8º
    Acréscimo   Art.33 ,PAR 9º
    Alteração   Art.35 ,PAR 4º
    Alteração   Art.39
    Alteração   Art.40
    Alteração   Art.41
    Alteração   Art.44 ,INC III
    Acréscimo   Art.71 ,PAR 1º,INC VI
    Acréscimo   Art.71 ,PAR 1º,INC VII
    Acréscimo   Art.71 ,PAR 3º
    Alteração   Art.75 ,PAR ÚNICO,INC II
    Alteração   Art.75 ,PAR ÚNICO,INC IV
    Alteração   Art.77 ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.82 ,PAR 4º
    Alteração   Art.90 ,PAR 1º
    Alteração   Art.111 ,CAPUT
    Alteração   Art.119 ,PAR 1º
    Alteração   Art.119 ,PAR 7º
    Acréscimo   Art.125 ,INC IV
    Acréscimo   Art.125 ,INC V
    Alteração   Art.125 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.125 ,PAR 7º
    Acréscimo   Art.126A
    Acréscimo   Art.128 ,INC III,ALI c)
    Acréscimo   Art.128 ,INC VI,ALI e)
    Alteração   Art.128 ,PAR 4º
    Alteração   Art.128 ,PAR 5º
    Acréscimo   Art.128 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.128 ,PAR 7º
    Alteração   Art.132 ,INC I,ALI b)
    Alteração   Art.135 ,PAR 2º
    Alteração   Art.135 ,PAR 3º
    Alteração   Art.135 ,PAR 3º,INC I
    Alteração   Art.135 ,PAR 3º,INC II
    Acréscimo   Art.135 ,PAR 3º,INC IV
    Acréscimo   Art.135 ,PAR 5º,INC IX
    Alteração   Art.135 ,PAR 7º
    Acréscimo   Art.135A
    Alteração   Art.136
    Alteração   Art.139
    Alteração   Art.142 ,INC III
    Alteração   Art.142 ,INC IV
    Alteração   Art.146 ,INC IV
    Alteração   Art.149 ,PAR 7º,INC II
    Acréscimo   Art.150 ,PAR 14
    Alteração   Art.151 ,INC IV
    Acréscimo   Art.151 ,INC XI
    Alteração   Art.157
    Alteração   Art.158 ,INC VI
    Alteração   Art.159 ,PAR 1º
    Alteração   Art.159 ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.205 ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.241 ,PAR 3º
    Alteração   Art.17 ,INC XI
    Alteração   Art.57 ,PAR 1º,INC I
    Alteração   Art.60 ,INC V
    Alteração   Art.60 ,INC VII
    Alteração   Art.60 ,INC VIII
    Alteração   Art.60 ,INC XVII
    Alteração   Art.63 ,PAR 2º
    Revogação Total   Art.19 ,INC VI
    Revogação Total   Art.29
    Revogação Total   Art.45
    Revogação Total   Art.60 ,INC XXVI
    Revogação Total   Art.60 ,INC XXXVI
    Revogação Total   Art.117
    Revogação Total   Art.118
    Revogação Total   Art.119 ,PAR 2º
    Revogação Total   Art.119 ,PAR 3º
    Revogação Total   Art.120
    Revogação Total   Art.121
    Revogação Total   Art.132 ,INC I,ALI f)
    Revogação Total   Art.132 ,INC II
    Revogação Total   Art.138
    Revogação Total   Art.221 ,PAR 2º
    Revogação Total   Art.313 ,PAR ÚNICO
    Revogação Total   Art.347 ,PAR ÚNICO
    Acréscimo   Art.46 ,CAPUT
  (ADT)
 
CLDF ELO-79/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.22A
    Acréscimo   Art.22B
    Alteração   Art.221
    Alteração   Art.222
    Alteração   Art.223
    Alteração   Art.224
    Alteração   Art.225
    Alteração   Art.227
    Alteração   Art.229
    Alteração   Art.230
    Alteração   Art.232
    Alteração   Art.233
    Alteração   Art.234
    Alteração   Art.235
    Alteração   Art.237
    Alteração   Art.239
    Alteração   Art.240
    Alteração   Art.241
    Alteração   Art.243
    Alteração   Art.244
    Acréscimo   Art.50A
  Ato das Disposições Transitórias
 
CLDF ELO-78/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Alteração   Art.19 ,INC XV,ALI c
 
CLDF ELO-77/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.267 ,PAR 1º
 
CLDF ELO-76/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.269A
 
CLDF ELO-75/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.289 ,PAR 7º
 
CLDF ELO-74/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF ELO-73/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Alteração   Art.3º
 
CLDF ELO-72/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.158 ,INC X
 
CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF LC-872/2013   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação Parcial   Art.149 ,PAR 12
 
CLDF ELO-71/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Alteração   Art.289 ,PAR 6º
 
CLDF ELO-70/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.47 ,PAR 1º
 
CLDF ELO-69/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.195 ,CAPUT
 
CLDF ELO-68/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.22 ,PAR 3º
    Alteração   Art.19 ,CAPUT
    Alteração   Art.80 ,PAR 2º
    Alteração   Art.159 ,PAR 3º
 
CLDF ELO-67/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 9 e 10
 
CLDF ELO-66/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.227 ,PAR ÚNICO
 
CLDF ELO-65/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.2º ,PAR ÚNICO
 
CLDF ELO-64/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.100 ,INC XXVII
    Alteração   Art.124A ,CAPUT
    Alteração   Art.124A ,PAR 1
    Revogação Total   Art.124A ,PAR 2
 
CLDF ELO-63/2013   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.205 ,PAR 1
 
CLDF ELO-62/2013   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.60 ,PAR 4
 
CLDF LEI-4881/2012   Legislação Relacionada CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF LEI-4879/2012   Legislação Relacionada CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF LEI-4876/2012   Legislação Relacionada CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF LEI-4751/2012   Legislação Relacionada CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Legislação Relacionada   Art.222
 
CLDF LC-852/2012   Legislação Relacionada CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Legislação Relacionada   Art.51
 
CLDF ELO-61/2012   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.60 ,INC XXI
    Alteração   Art.114
    Alteração   Art.145
    Acréscimo   Art.75 ,PAR Único,INC XII
    Acréscimo   Art.100 ,INC XXVIII
    Acréscimo   Art.114 ,PAR 1 e 2
 
CLDF ATO-MD-17/2012   Aplicação de Dispositivo Legal CLDF LODF-0/1993
 
    Aplicação de Dispositivo Legal   Art.19 ,PAR 8º
 
CLDF LEI-4733/2011   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.2º ,INC 3,PAR 2   Alteração   Art.131 ,INC III
    Alteração   Art.3º
 
CLDF LEI-4604/2011   Legislação Relacionada CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Relacionada   Art.215
 
CLDF ELO-60/2011   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
  Art.1º   Alteração   Art.10 ,PAR 3
  Art.1º   Alteração   Art.19 ,PAR 8
  Art.1º   Alteração   Art.82 ,PAR 9
  Art.1º   Alteração   Art.85 ,PAR único
  Art.1º   Alteração   Art.105
  Art.1º   Alteração   Art.110 ,PAR unico
  Art.1º   Alteração   Art.365 ,PAR 2
 
CLDF LC-827/2010   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação Parcial   Art.279 ,INC I,INC III,INC IV,INC XIV,INC XVI,INC XIX,INC XXI,INC XXII
    Regulamentação Total   Art.281
 
CLDF ELO-59/2010   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 7º
 
CLDF ELO-58/2010   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Revogação Total   Art.162 ,INC III
    Revogação Total   Art.162 ,INC V
    Revigoração Total   Art.167 ,CAPUT
    Alteração   Art.100 ,INC XI
    Alteração   Art.150 ,PAR 1º
    Alteração   Art.166 ,CAPUT
 
CLDF ELO-57/2010   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.93
    Alteração   Art.103
 
CLDF ELO-56/2010   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.10
  Acréscimos no Art. 10 do Ato das Disposições Transitórias, prágrafos 4º e 5º.
 
GDF PRT-GMD-14/2010   Legislação Relacionada CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Relacionada   Art.105
 
CLDF LC-803/2009   Ressalva CLDF LODF-0/1993
 
    Ressalva   Art.289
    Ressalva   Art.362
 
CLDF ELO-55/2009   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Revogação Total   Art.329 ,INC III
 
CLDF ELO-54/2009   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.195
 
CLDF LC-788/2008   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.51
 
CLDF LC-780/2008   Ressalva CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF LC-775/2008   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Ressalva   Art.56 ,PAR UNICO
    Legislação Correlata   Art.314
    Ressalva   Art.51
 
CLDF LC-774/2008   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.51
 
CLDF LC-774/2008   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Ressalva   Art.56 ,PAR UNICO
 
CLDF LC-757/2008   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.56
 
CLDF LC-753/2008   Ressalva CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF ELO-53/2008   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.205 ,PAR 1
    Acréscimo   Art.205 ,PAR 2
    Acréscimo   Art.205 ,PAR 3
 
CLDF ELO-52/2008   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.246 ,PAR 4
    Acréscimo   Art.246 ,PAR 5
 
CLDF ELO-51/2008   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.144 ,PAR 4
    Acréscimo   Art.144 ,PAR 5
 
CLDF ELO-50/2007   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.19 ,INC V
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 6
 
CLDF ELO-49/2007   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF ELO-49/2007   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.15
    Alteração   Art.75
    Alteração   Art.162
    Alteração   Art.163
    Alteração   Art.316
    Alteração   Art.317
    Alteração   Art.318
    Alteração   Art.319
    Alteração   Art.320
    Alteração   Art.321
    Alteração   Art.322
    Alteração   Art.325
    Alteração   Art.326
    Alteração   Art.32
    Alteração   Art.37
    Alteração   Art.56
    Alteração   Art.57
    Acréscimo   Art.58
 
CLDF ELO-48/2007   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.61
 
CLDF LEI-3933/2006   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.195
 
CLDF LEI-3818/2006   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF ELO-47/2006   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.56 ,CAPUT ,PAR único
 
CLDF ELO-46/2006   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.19 ,INC 10
    Alteração   Art.19 ,PAR 4
    Alteração   Art.19 ,PAR 5
 
CLDF ELO-45/2006   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.58
  Ato das Disposições Transitórias
 
CLDF LEI-3694/2005   Revogação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Revogação Total   Art.235 ,PAR 1
 
CLDF RES-215/2005   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.57
 
CLDF ELO-44/2005   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.10 ,PAR 2
    Alteração   Art.19
    Alteração   Art.19 ,PAR 3
    Alteração   Art.60 ,INC 7
    Alteração   Art.60 ,INC 14
    Alteração   Art.60 ,INC 23
    Alteração   Art.60 ,INC 24
    Alteração   Art.60 ,INC 33
    Alteração   Art.64 ,INC 1
    Alteração   Art.68 ,PAR 2,INC 3
    Alteração   Art.71 ,PAR 1,INC 4
    Alteração   Art.87
    Alteração   Art.100 ,INC 3
    Alteração   Art.100
    Alteração   Art.101A ,CAPUT
    Alteração   Art.102
    Alteração   Art.105
    Alteração   Art.105 ,PAR UNICO
    Alteração   Art.106
    Alteração   Art.107 ,CAPUT
    Alteração   Art.107 ,PAR 1
    Alteração   Art.107 ,PAR 2
    Alteração   Art.365
 
CLDF ELO-43/2005   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.56 ,PAR UNICO
    Alteração   Art.57 ,PAR 01
 
CLDF ELO-42/2005   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.270 ,PAR Único
 
CLDF ELO-41/2004   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.2º ,PAR 96
 
CLDF ELO-41/2004   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF LEI-3276/2003   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação Total   Art.22 ,INC 01
    Regulamentação Total   Art.22 ,INC 02
 
CLDF LEI-3172/2003   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
 
CLDF ELO-40/2002   Suspensão CLDF LODF-0/1993
 
    Suspensão Total   Art.51 ,PAR 00001
    Suspensão Total   Art.51 ,PAR 00002
    Suspensão Total   Art.320
 
CLDF ELO-39/2002   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.64 ,INC 01
 
CLDF ELO-38/2002   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.131 ,INC 02
 
CLDF ELO-37/2002   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.64 ,INC 01
    Alteração   Art.88 ,PAR 00003
    Alteração   Art.94 ,PAR ÚNICO
    Acréscimo   Art.96 ,PAR 00002
 
CLDF ELO-36/2002   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.82 ,PAR 00002,INC 01
    Alteração   Art.82 ,PAR 00002,INC 02
 
CLDF LEI-2760/2001   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação Total   Art.223
 
CLDF ELO-35/2001   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.31
 
CLDF ELO-34/2001   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.119 ,PAR 00009
 
CLDF LC-292/2000   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação Parcial   Art.149 ,PAR 00012
 
CLDF LC-292/2000   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação Parcial   Art.149 ,PAR 12
 
CLDF ELO-33/2000   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.101
 
GDF DEC-20883/1999   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
  Identificação automática
 
    Legislação Correlata   Art.279 ,INC 09
 
GDF DEC-20882/1999   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
  Identificação automática
 
    Legislação Correlata   Art.279 ,INC 09
 
CLDF ELO-32/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.124
 
CLDF ELO-31/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.63 ,PAR 00004
 
CLDF ELO-30/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.131 ,INC 03
 
CLDF ELO-29/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.19 ,INC 05
 
CLDF ELO-28/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Supressão   Art.60 ,INC 40
    Alteração   Art.244
 
CLDF ELO-27/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.160
 
CLDF LEI-2192/1998   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.298
 
CLDF LEI-1960/1998   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
 
    Legislação Correlata   Art.246 ,PAR 00003
 
CLDF LEI-1869/1998   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.289 ,PAR 00006
 
CLDF LEI-1868/1998   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.244
 
CLDF LEI-1818/1998   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.233 ,PAR 00005
 
CLDF ELO-26/1998   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.19 ,INC 05
 
CLDF ELO-25/1998   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.60 ,INC 42
 
CLDF ELO-24/1998   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.12 ,PAR 2
  Ato das Disposições Transitórias
 
GDF DEC-18687/1997   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
  Identificação automática
 
    Legislação Correlata   Art.278
 
CLDF LEI-1799A/1997   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.10 ,PAR 00001
 
CLDF LEI-1642/1997   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.5º ,INC 01
    Regulamentação   Art.5º ,INC 02
 
CLDF LEI-1625/1997   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.68 ,PAR 00003
 
CLDF ELO-23/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.14
  Ato das Disposições Transitórias
 
CLDF ELO-22/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.289 ,PAR 00006
 
CLDF ELO-21/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.19 ,INC 23
 
CLDF ELO-20/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.64 ,INC 01
 
CLDF ELO-19/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.22 ,INC 03
 
CLDF ELO-18/1997   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.216
 
CLDF ELO-17/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.347
 
CLDF ELO-16/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.276
    Alteração   Art.277
 
CLDF ELO-15/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.365
 
CLDF ELO-14/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.57
    Alteração   Art.111
 
GDF DEC-17256/1996   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
  Identificação automática
 
    Legislação Correlata   Art.241 ,PAR 00002
 
CLDF LEI-1260/1996   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.344
 
CLDF LEI-1173/1996   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação Total   Art.245
 
CLDF LEI-1068/1996   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação Total   Art.22 ,PAR 00001
    Regulamentação Total   Art.22 ,PAR 00002
 
CLDF ELO-13/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.329 ,INC 03
 
CLDF ELO-13/1996   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
 
    Inconstitucionalidade   Art.329
  ADI nº 2004002005841-9-TJDFT, DJ, de 01/06/2009.
 
CLDF LC-13/1996   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.69
 
CLDF LC-13/1996   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.69
 
CLDF ELO-12/1996   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.3º ,INC 11
 
CLDF ELO-11/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.247 ,PAR 00002
 
CLDF ELO-10/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.60
 
CLDF ELO-9/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.57
    Alteração   Art.110
    Alteração   Art.111 ,CAPUT
    Alteração   Art.113
 
CLDF ELO-8/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.365
 
CLDF ELO-7/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.233
 
CLDF ELO-6/1996   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.3º
 
CLDF ELO-5/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.336 ,PAR 00002
 
CLDF ELO-4/1996   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 00003
 
CLDF LEI-876/1995   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação Total   Art.166
 
CLDF LEI-874/1995   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.165
 
CLDF ELO-3/1995   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
 
    Acréscimo   Art.124
 
CLDF ELO-2/1995   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.206
 
CLDF LEI-830/1994   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
 
    Regulamentação   Art.80
 
CLDF ELO-1/1994   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
    Alteração   Art.131
 
CLDF LODF-0/1993   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
  ADIN TJDFT Nº 219896, processo 2004-00-2-008821-3, pedido de liminar, emenda a LOR/DF, ofensiva aos art. 14, 17, parágrafo 1º e 19 da Carta Distrital. DCL 08/08/2005, p.14, col.2
 
 
CLDF LODF-0/1993   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
  ADIN - TJDFT, processo n. 2002002009692-5, DCL 03/12/2004, p. 18, col. 2.
 
    Inconstitucionalidade   Art.60 ,INC VI
    Inconstitucionalidade   Art.100 ,INC XXVI
 
CLDF LODF-0/1993   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
  ADIN, TJDFT Nº 2004.00.2.002.630-3, DCL 09/12/2004, p. 22.
 
    Inconstitucionalidade   Art.100 ,INC IV,INC VI,INC XXI
 
CLDF LODF-0/1993   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
  Identificação automática - DDFS 09 06 1993 000001 1
 
    Inconstitucionalidade   Art.19 ,INC 06
 
CLDF LODF-0/1993   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
  Identificação automática - DDFS 09 06 1993 000001 1
 
    Inconstitucionalidade   Art.103 ,PAR 00003,INC NS
    Inconstitucionalidade   Art.103 ,PAR 00004,INC NS
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LODF-0/1993   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
  Identificação automática - DDFS 09 06 1993 000001 1
    Inconstitucionalidade   Art.19 ,INC 06
 
CLDF LODF-0/1993   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
  ADIN, TJDFT Nº 2004.00.2.002.630-3, DCL 09/12/2004, p. 22.
    Inconstitucionalidade   Art.100 ,INC IV,INC VI,INC XXI
 
CLDF LODF-0/1993   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
  ADIN - TJDFT, processo n. 2002002009692-5, DCL 03/12/2004, p. 18, col. 2.
    Inconstitucionalidade   Art.60 ,INC VI
    Inconstitucionalidade   Art.100 ,INC XXVI
 
CLDF LODF-0/1993   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
  ADIN TJDFT Nº 219896, processo 2004-00-2-008821-3, pedido de liminar, emenda a LOR/DF, ofensiva aos art. 14, 17, parágrafo 1º e 19 da Carta Distrital. DCL 08/08/2005, p.14, col.2
 
CLDF LODF-0/1993   Inconstitucionalidade CLDF LODF-0/1993
  Identificação automática - DDFS 09 06 1993 000001 1
    Inconstitucionalidade   Art.103 ,PAR 00003,INC NS
    Inconstitucionalidade   Art.103 ,PAR 00004,INC NS
 
Indexação: LEI ORGANICA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.