Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 1118/1996 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1788/1996 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a extinção da Unidade Padrão do Distrito Federal UPDF e a sua substituição como indexador dos créditos fiscais do Distrito Federal. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento |
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Indexação: |
EXTINÇÃO, (UPDF), SUBSTITUIÇÃO, INDEXAÇÃO, CREDITO FISCAL, (DF).
VALOR, (UPDF), CONVERSÃO, REAL, ATUALIZAÇÃO, (DF).
VALOR, TRIBUTOS, VENCIMENTO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (DF).
BASE DE CALCULO, VALOR, TRIBUTOS, REAL, (DF). |
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Catalogo: |
(DF), Tributos. |