Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4614/2011
 
Projeto Origem: PL 336/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/15/11 SUPL n. 158 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
RETI DODF 11/28/11 NORM n. 227 pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DODF 5/24/12 NORM n. 101 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DCL 5/21/12 NORM n. 87 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Errata publicada em 28.11.2011, página 8, fora da técnica legislativa.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4881/2012   Alteração CLDF LEI-4614/2011
 
  Art.1º   Alteração   Art.47
  Art.1º   Alteração   Art.70 ,CAPUT ,PAR 1,INC 1,INC 2,INC 3,INC 4,PAR 2
  Art.1º   Alteração   Art.80 ,INC 8,INC 9
  Art.2º   Alteração   Anexo 11
 
CLDF LEI-4857/2012   Alteração CLDF LEI-4614/2011
 
  Art.1º   Alteração   Art.26
  Art.1º   Acréscimo   Art.47A
  Art.2º   Alteração   Anexo 8 Origem e Aplicação dos Recursos...
 
Indexação: (LOA), 2012. Orçamento, (DF). Receita, exercício financeiro, (2012). Despesa, exercício financeiro, (2012). Orçamento fiscal. Seguridade social. Orçamento de investimento. Dotação orçamentária.