Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 1133/1996 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1870/1996 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 890, de 24 de julho de 1995. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Economia Educação Social |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, POUPANÇA, ESCOLA PUBLICA, ENSINO PUBLICO, (DF), GARANTIA, ALUNO, ESTUDANTE, FAMILIA, RECEBIMENTO, BENEFICIO, PROGRAMA, BOLSA, EDUCAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, VALOR, SALARIO MINIMO, RECURSOS, ORÇAMENTO, (GDF), (FUNSOL), DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, (BRB), FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, SALDO. |
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Catalogo: |
(DF), Educação. |