Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4704/2011 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 524/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/21/11 NORM n. 243 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).
Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (FUNAM-DF).
Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE).
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Volumosos.
Programa Distrital de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
 
Observação/Nomes: Apresenta a definição de Área de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos da Cosntrução Civil e Resíduos Volumosos (ATTR).
Apresenta a definição de Controle de Transporte de Resíduos (CTR).
Apresenta a definição para Disque-Coleta para Pequenos Volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos.
O art. 4º § 1º INC II e o art. 17 § 4º citam a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
O art. 28 cita a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
O art. 28 cita o Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
O art. 28 cita o Decreto Federal nº 7404, de 23 de dezembro de 2010.
O art. 35 cita o código de Edificações do Distrito Federal, Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998.
O art. 20 diz que em 180 dias a entidade encarregada da prestação do serviço público de limmpeza urbana instituirá o Sistema de Informações sobre Gestão de Resíduos da Construção Civil do Distrito Federal.
Apresenta as finalidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6145/2018   Revigoração Total CLDF LEI-4704/2011
 
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-4704/2011
 
 
CLDF LEI-4825/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4704/2011
 
  Art.5º   Revogação Total   Art.34
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4704/2011   Acréscimo CLDF LEI-4285/2008
  Art.32   Acréscimo   Art.9º ,PAR 3
 
CLDF LEI-4704/2011   Alteração CLDF LEI-4285/2008
  Art.33   Alteração   Art.10
 
CLDF LEI-4704/2011   Alteração CLDF LEI-4285/2008
  Art.34   Alteração   Art.65
 
CLDF LEI-4704/2011   Revogação Total CLDF LEI-3816/2006
 
CLDF LEI-4704/2011   Revogação Total CLDF LEI-3428/2004
 
CLDF LEI-4704/2011   Revogação Total CLDF LEI-3296/2004
 
CLDF LEI-4704/2011   Alteração CLDF LEI-2105/1998
  Art.35 ,INC 1   Alteração   Art.7º ,CAPUT
  Art.35 ,INC 2   Alteração   Art.8º ,INC 4
  Art.35 ,INC 3   Alteração   Art.1º ,INC 2
 
CLDF LEI-4704/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-2105/1998
  Art.10 ,PAR 1   Legislação Relacionada   Art.33
 
CLDF LEI-4704/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-462/1993
  Art.37   Revogação Total   Art.4º ,PAR 3
  Art.37   Revogação Total   Art.5º ,PAR único
 
Indexação: CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS, GESTÃO, GERAÇÃO, REDUÇÃO, MANEJO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, DESTINAÇÃO, LIMPEZA URBANA, MANUTENÇÃO, MELHORIA, TRANSPORTADOR, RESPONSABILIDADE, AMBIENTE DEGRADADO, RECUPERAÇÃO, ATERRO, COMITÊ GESTOR, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, REFORMA, DEMOLIÇÃO, RESÍDUO DOMICILIAR, SERVIÇO DE COLETA, PARCELAMENTO URBANO, AMBULATÓRIO, REFEITÓRIO, ACONDICIONAMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS, TRIAGEM, ESGOTO SANITÁRIO, EDITAL, LICITAÇÃO, OBRA PÚBLICA, CADASTRO, LISTA, LICENÇA, OPERAÇÃO, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, ECONOMIA SUSTENTÁVEL, INICIATIVA PRIVADA, ATERRO SANITÁRIO, CAÇAMBA, COLETA SELETIVA DE LIXO, INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, FATO GERADOR, SANÇÃO, MULTA, TAXAS, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, FUNDO, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO, REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, (ADASA).
 
Catalogo: RESÍDUOS.