Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4703/2011
 
Projeto Origem: PL 695/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/20/11 NORM n. 242 pag: 18 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o critério de enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal PCCR/CLDF, instituído pela Lei nº 4.342, de 24 de junho de 2009, efetuando o realinhamento salarial dos servidores efetivos.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
O art. 2º diz que esta lei gera efeitos financeiros a contar de 24 de junho de 2009.
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (PCCR/CLDF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4703/2011   Alteração CLDF LEI-4342/2009
  Art.1º   Alteração   Art.31
 
Indexação: (PCCR/CLDF), enquadramento, critério, alteração. Realinhamento, salário, servidor efetivo, (CLDF). Padrão.