Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4703/2011
Projeto Origem:	PL 695/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 20/12/11 NORM n. 242 pag: 18 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o critério de enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal PCCR/CLDF, instituído pela Lei nº 4.342, de 24 de junho de 2009, efetuando o realinhamento salarial dos servidores efetivos.
Autoria:
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Inclui anexos. O art. 2º diz que esta lei gera efeitos financeiros a contar de 24 de junho de 2009. Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (PCCR/CLDF).
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4703/2011   Alteração CLDF LEI-4342/2009   Art.1º   Alteração   Art.31
Indexação:	(PCCR/CLDF), enquadramento, critério, alteração. Realinhamento, salário, servidor efetivo, (CLDF). Padrão.