Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1136/1996 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1867/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/11/96 NORM n. pag: 5628 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício alimentação aos servidores da administração direta, indireta e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1136/1996
 
 
CLDF LEI-4477/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-1136/1996
 
 
CLDF LEI-2944/2002   Alteração CLDF LEI-1136/1996
 
    Alteração   Art.3º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1136/1996   Alteração CLDF LEI-786/1994
    Alteração   Art.2º ,INC 02
 
Indexação: CONCESSÃO, BENEFICIO, AUXILIO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, (DF). REEMBOLSO, PARCELA, CUSTO, BENEFICIO, SERVIDOR, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, UNIDADE, REFEIÇÃO, (DF). SERVIDOR, AUTORIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, CUSTEIO, BENEFICIO, PERCENTUAL, TABELA, ANEXO, VALOR, (DF). APLICAÇÃO, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (DF). EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AJUSTE, DATA-BASE, (DF).
 
Catalogo: (DF), PESSOAL.