Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1136/1996
Projeto Origem:	PL 1867/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 11/07/96 NORM n. pag: 5628 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a concessão do benefício alimentação aos servidores da administração direta, indireta e fundacional do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1136/1996     CLDF LEI-4477/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-1136/1996     CLDF LEI-2944/2002   Alteração CLDF LEI-1136/1996       Alteração   Art.3º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-1136/1996   Alteração CLDF LEI-786/1994     Alteração   Art.2º ,INC 02
Indexação:	CONCESSÃO, BENEFICIO, AUXILIO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, (DF). REEMBOLSO, PARCELA, CUSTO, BENEFICIO, SERVIDOR, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, UNIDADE, REFEIÇÃO, (DF). SERVIDOR, AUTORIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, CUSTEIO, BENEFICIO, PERCENTUAL, TABELA, ANEXO, VALOR, (DF). APLICAÇÃO, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (DF). EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AJUSTE, DATA-BASE, (DF).
Catalogo:	(DF), PESSOAL.