Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4672/2011 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 493/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/11/11 NORM n. 218 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.220, de 9 de outubro de 2008, que Cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4672/2011   Alteração CLDF LEI-4220/2008
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC 2
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC 6
 
Indexação: Pobreza, combate, erradicação, fundos, (DF). Qualidade de vida, melhoria. Recursos financeiros, normas, utilização. (ICMS), arrecadação. Recursos financeiros, fundos, aplicação. Conselho de administração, membros, atribuições.