Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 403/1992
 
Projeto Origem: PL 284/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/92 NORM n. pag: 1 col: 3 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar a Universidade Aberta do Distrito Federal UnAB/DF e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO CARLOS ALBERTO
 
Tema: Educação
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5141/2013   Revogação Total CLDF LEI-403/1992
 
 
CLDF LEI-2919/2002   Alteração CLDF LEI-403/1992
 
 
GDF DEC-14995/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-403/1992
  Identificação automática
 
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, (UNAB-DF), UNIVERSIDADE ABERTA, (DF).
 
Catalogo: (DF), EDUCAÇÃO.