Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1138/1996
Projeto Origem:	PL 1862/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 11/07/96 NORM n. pag: 5629 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 02/08/96 NORM n. pag: 23 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de licença para o desempenho de mandato em confederação, central sindical, federação ou sindicato a servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-2415/1999   Revogação Total CLDF LEI-1138/1996     CLDF LEI-2226/1998   Alteração CLDF LEI-1138/1996       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.4º   GDF DEC-17699/1996   Regulamentação Parcial CLDF LEI-1138/1996   Identificação automática       Regulamentação Total   Art.1º ,CAPUT
Indexação:	CONCESSÃO, LICENÇA, EXERCICIO, MANDATO, REPRESENTAÇAO CLASSISTA, CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO, SINDICATO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, (DF). SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, LICENÇA, EXERCICIO, MANDATO, CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, (DF). REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, OCUPAÇÃO, CARREIRA, (DF). SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, LIBERAÇÃO, EXERCICIO, MANDATO, EXONERAÇÃO, (DF). LICENÇA, EXERCICIO, MANDATO, EXERCICIO EFETIVO, EXCEÇÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, (DF). EXERCICIO, MANDATO, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, LIBERAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, ENTIDADE, (DF). EXERCICIO, MANDATO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, LIBERAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, ENTIDADE, (DF). LICENÇA, DURAÇÃO, PRORROGAÇÃO, (DF).
Catalogo:	(DF), PESSOAL.