Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4720/2011 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 647/2011 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. |
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Autoria: |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, normas, aplicação, (ICMS), (DF).
Alteração, NORMAS, (ICMS), (DF), INCIDENCIA, ISENÇÃO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, OCORRENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, CREDITO FISCAL, APURAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, PAGAMENTO, CONTRIBUINTE, CADASTRO FISCAL, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, IRREGULARIDADE, TRIBUTOS, IMPOSTOS. |