Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4731/2011
Projeto Origem:	PL 606/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 30/12/11 NORM n. 250 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista Proatacadista e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Economia
Observação/Nomes:	Cita o art. 155 par. 2º, inciso IV da Constituição Federal. Programa de Fomento à Atividade Atacadista ( PROATACADISTA). (RIDE). (CONFAZ). Secretaria de Estado de Fazenda, (DF).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5005/2012   Revogação Total CLDF LEI-4731/2011     CLDF LEI-4878/2012   Alteração CLDF LEI-4731/2011     Art.1º ,INC 1   Alteração   Art.1º ,PAR 1,PAR 2   Art.1º ,INC 2   Alteração   Art.1º ,PAR 4,ALI b,ALI e   Art.1º ,INC 3   Alteração   Art.1º ,PAR 7   Art.1º ,INC 4   Acréscimo   Art.1º ,PAR 10,PAR 11   Art.1º ,INC 5   Alteração   Art.2º   Art.1º ,INC 6   Alteração   Art.3º ,CAPUT ,PAR 1,PAR 2   Art.1º ,INC 7   Acréscimo   Art.3º ,PAR 5   Art.1º ,INC 8   Alteração   Art.5º   Art.1º ,INC 9   Alteração   Art.6º ,PAR 2,INC 1   Art.1º ,INC 10   Acréscimo   Art.8º ,INC 5 e,PAR Único   CLDF LEI-4808/2012   Alteração CLDF LEI-4731/2011     Art.1º ,INC 1   Alteração   Art.1º ,PAR 1,INC 2   Art.1º ,INC 1   Alteração   Art.1º ,PAR 2   Art.1º ,INC 1   Alteração   Art.1º ,PAR 4,INC 1,ALI b   Art.1º ,INC 1   Acréscimo   Art.1º ,PAR 4,ALI c, d   Art.1º ,INC 1   Alteração   Art.1º ,PAR 6   Art.1º ,INC 1   Acréscimo   Art.1º ,PAR 7, 8, 9   Art.1º ,INC 2   Alteração   Art.2º   Art.1º ,INC 3   Acréscimo   Art.3º ,PAR 4   Art.1º ,INC 4   Acréscimo   Art.6º ,INC 5   Art.3º   Revogação Total   Art.7º   Art.1º   Alteração   Art.1º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4731/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-1254/1996   Art.3º   Legislação Relacionada   Art.18   CLDF LEI-4731/2011   Legislação Relacionada CLDF LC-4/1994   Art.6º   Legislação Relacionada   Art.62 ,PAR 2
Indexação:	Criação, programa, fomento, atividade, atacadista. Redução, alíquota, (ICMS), exceção, petróleo, combustível, lubrificante, energia elétrica, serviço de comunicação. Operação interestadual, (RIDE). Impedimento, contribuinte, opção, (PROATACADISTA), inadimplência, tributo, (DF). Impedimento, contribuinte, inscrição, dívida pública, (DF), opção, (PROATACADISTA). Impedimento, contribuinte, inscrição, (SIMPLES), opção, (PROATACADISTA). Impedimento, contribuinte, inscrição, (INSS), opção, (PROATACADISTA). Impedimento, contribuinte, inscrição, (FGTS), opção, (PROATACADISTA). Exclusão, contribuinte, inscrição, (SIMPLES), opção, (PROATACADISTA).