Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4644/2011 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 527/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/5/11 NORM n. 194 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.582, de 7 de julho de 2011, que Dispõe sobre o custeio da gratuidade no transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, na classificação serviço básico e complementar rural, para pessoas com deficiência, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.
(DFTRANS).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Transportes.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4644/2011   Alteração CLDF LEI-4582/2011
    Alteração   Art.2º ,PAR 7
    Alteração   Art.5º
    Alteração   Art.12 ,PAR 2
 
CLDF LEI-4644/2011   Alteração CLDF LEI-4582/2011
 
Indexação: Alteração normas, custeio, gratuidade, tansporte público coletivo, (DF). Transporte público coletivo, (DF), classificação, pessoa deficiente. Autorização, governo, (DF), retroatividade, efeitos financeiros. Ressarcimento, limitação, viagem, beneficiário, acompanhante.