Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1141/1996
Projeto Origem:	PL 1868/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 11/07/96 NORM n. pag: 5629 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 02/08/96 NORM n. pag: 21 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 13/09/04 SUPL n. pag: 13 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a composição da remuneração dos cargos em comissão e dos cargos de natureza especial de que trata a Lei nº 159, de 16 de agosto de 1991, no âmbito dos órgãos de administração direta, das autarquias e das fundações do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	O art. 4º desta Lei foi revogada, tacitamente, pelo Lei n. 1.864, de 19/01/1998.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4584/2011   Legislação Correlata CLDF LEI-1141/1996     CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-1141/1996     Art.295 ,INC 12   Revogação Total   Art.3º   Art.295 ,INC 12   Revogação Total   Art.4º   CLDF LEI-3174/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-1141/1996     CLDF LEI-1864/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1141/1996
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-1141/1996   Alteração CLDF LEI-1004/1996   CLDF LEI-1141/1996   Alteração CLDF LEI-159/1991     Revogação Total   Art.6º     Revogação Total   Art.8º
Indexação:	ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO, APRESENTAÇÃO, ANEXO, (DF). PARCELA, VENCIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, POLITICA SALARIAL, SERVIDOR, (DF). SERVIDOR, CARGO EFETIVO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, (DF). INCORPORAÇÃO, CALCULO, (DF).
Catalogo:	(DF), Pessoal.