Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 60/2011 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 1/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/21/11 NORM n. 230 pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 12/26/11 NORM n. 246 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO
DEPUTADO WASNY DE ROURE
DEPUTADO OLAIR FRANCISCO
DEPUTADA LILIANE RORIZ
DEPUTADA REJANE PITANGA
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA
DEPUTADO DR. MICHEL
 
Observação/Nomes: (TCDFT).
(MPC/DF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-60/2011   Alteração CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Alteração   Art.10 ,PAR 3
  Art.1º   Alteração   Art.19 ,PAR 8
  Art.1º   Alteração   Art.82 ,PAR 9
  Art.1º   Alteração   Art.85 ,PAR único
  Art.1º   Alteração   Art.105
  Art.1º   Alteração   Art.110 ,PAR unico
  Art.1º   Alteração   Art.365 ,PAR 2
 
Indexação: (LOR), (DF), alteração. Administrador regional, nomeação. Proibição, designação, função de confiança, nomeação, emprego, cargo em comissão. Legislação eleitoral. Inelegibilidade. Proibição, nomeação, cargo, conselheiro, (TCDF). Procurador geral, (DF). (LOR), (DF), emenda.