Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 254/2012
 
Projeto Origem: PR 44/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 1/30/12 NORM n. 14 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 229, de 2007, que Dispõe sobre medidas de redução das despesas com pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-254/2012   Legislação Correlata CLDF RES-238/2009
 
CLDF RES-254/2012   Alteração CLDF RES-229/2007
    Alteração   Art.19 ,PAR 3º
 
Indexação: Orçamento, (CLDF). Despesa orçamentária, redução, (CLDF). Pessoal, folha de pagamento, congelamento, (CLDF). Pessoal, despesa orçamentária, redução, (CLDF). Cargo, criação, proibição.