Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4732/2011
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Projeto Origem: |
PL 678/2011
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/30/11 |
NORM
n. 250
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Suspende a exigibilidade e concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
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Observação/Nomes: |
O art 5º cita o Convênio ICMS 84 e o Convênio ICMS 86, ambos de 30 de setembro de 2011 do Confaz.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-4732/2011
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Revogação Total |
CLDF LEI-4442/2009
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CLDF LEI-4732/2011
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Revogação Total |
CLDF LEI-4160/2008
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CLDF LEI-4732/2011
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Revogação Parcial |
CLDF LEI-2483/1999
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Art.6º ,INC 1 |
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Revogação Total |
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Art.2º ,PAR 2,PAR 3 |
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Art.6º ,INC 1 |
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Revogação Total |
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Art.5º ,INC 1,INC 2,INC 3 |
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Art.6º ,INC 1 |
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Revogação Total |
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Art.5º ,INC 1,PAR único |
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Indexação: |
Suspensão, exigibilidade, concessão, crédito tributário, (ICMS), diferença, crédito.
Concessão, remissão, (ICMS).
Suspensão, exigibilidade,concessão, remissão, contribuinte, encerramento, atividade, (DF).
(CONFAZ).
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