Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4737/2011
Projeto Origem:	PL 656/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/30/11 NORM n. 250 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece critérios e parâmetros para suplementação do Programa Bolsa-Família, na forma do Plano DF sem Miséria, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Social
Observação/Nomes:	Plano DF sem Miséria. Cita a Lei Federal nº 6.135, de de junho de 2007. Inclui anexo. Bolsa Conecção Cidadã. Qualificação profissional
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7008/2021   Revogação Total CLDF LEI-4737/2011     CLDF LEI-6048/2017   Acréscimo CLDF LEI-4737/2011       Acréscimo   Art.1º ,PAR único
Indexação:	Programa Bolsa Família, suplementação, critérios. Renda, transferência, critérios. Programa Bolsa Família, beneficiário. Renda familiar,. Renda per capita, deficinação, cadastro único, programa social, (GDF). Alfabetização, bolsa.