Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4746/2012
Projeto Origem:	PL 696/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/29/12 EXTR n. 21 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a Tabela Remuneratória da carreira Atividades de Trânsito e da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público Educação Mobilidade
Lista Nome:	Cargo Auxiliar de Trânsito. Gratificação de Desempenho e Produtividade. Gratificação de Risco e Dedicação Exclusiva.
Observação/Nomes:	Inclui anexos. O art. 5º extingue a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP e a Gratificação de Risco e Dedicação Exclusiva - GRDE.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5245/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-4746/2012
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-3750/2006   CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-3192/2003   CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-3172/2003   CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-2622/2000   CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-524/1993   CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-329/1992
Indexação:	Reestruturação, tabela, remuneração, carreira, trânsito, policiamento, fiscalização, quadro de pessoal, (DETRAN), (DF). Tabela, escalonamento vertical, cargo, carreira. Padrão. Classe. Progressão funcional. Servidor, aposentado. Beneficiário, pensão. Cargo efetivo, denominação, trânsito. Alteração, valor, vencimento básico, carreira, policiamento, fiscalização. Gratificação de atividade, cálculo. Gratificação, extinção. Servidor, aposentado, beneficiário, pensão, paridade, constituição federal.