Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4746/2012
 
Projeto Origem: PL 696/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/01/12 EXTR n. 21 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reestrutura a Tabela Remuneratória da carreira Atividades de Trânsito e da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Educação
Mobilidade
 
Lista Nome: Cargo Auxiliar de Trânsito.
Gratificação de Desempenho e Produtividade.
Gratificação de Risco e Dedicação Exclusiva.
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
O art. 5º extingue a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP e a Gratificação de Risco e Dedicação Exclusiva - GRDE.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5245/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-4746/2012
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-3750/2006
 
CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-3192/2003
 
CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-3172/2003
 
CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-2622/2000
 
CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-524/1993
 
CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-329/1992
 
Indexação: Reestruturação, tabela, remuneração, carreira, trânsito, policiamento, fiscalização, quadro de pessoal, (DETRAN), (DF). Tabela, escalonamento vertical, cargo, carreira. Padrão. Classe. Progressão funcional. Servidor, aposentado. Beneficiário, pensão. Cargo efetivo, denominação, trânsito. Alteração, valor, vencimento básico, carreira, policiamento, fiscalização. Gratificação de atividade, cálculo. Gratificação, extinção. Servidor, aposentado, beneficiário, pensão, paridade, constituição federal.