Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4747/2012
 
Projeto Origem: PL 693/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/29/12 EXTR n. 21 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a redação do art. 7º, § 5º, da Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, que Reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4747/2012   Alteração CLDF LEI-3320/2004
  Art.1º   Alteração   Art.7º ,PAR 5
 
CLDF LEI-4747/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-2816/2001
 
CLDF LEI-4747/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-740/1994
 
Indexação: Alteração, redação, lei, reestruturação, carreira, assistência pública à saúde, (DF). Técnico, saúde, jornada de trabalho. Técnico, higiene dental, jornada de trabalho. Técnico, nutrição, jornada de trabalho.