Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4751/2012 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 588/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/8/12 NORM n. 29 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: O art. 1º cita o art. 222, VI da Constituição Federal.
O art. 1º cita o art. 3º e 4º da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 2012.
O art 3º, inc. VIII cita a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
O art. 10 cita a Conferência Distrital de Educação.
O art. 12 cita o Fórum Nacional de Educação e o Fórum Distrital de Educação.
O art. 55 cita as seguintes instituições educacionais mantidas pela SEDF: Escola da Natureza, Escola de Meninas e Meninos do Parque, Escola do Parque da Cidade e Centros Interescolares de Línguas.
O art. 56 cita o Plano Nacional de Educação.
Inclui anexo.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6965/2021   Acréscimo CLDF LEI-4751/2012
 
    Acréscimo   Art.64C
    Acréscimo   Art.64D
 
CLDF LEI-6394/2019   Acréscimo CLDF LEI-4751/2012
 
    Acréscimo   Art.64A
    Acréscimo   Art.64B
 
CLDF LEI-6087/2018   Alteração CLDF LEI-4751/2012
 
    Alteração   Art.16 ,CAPUT
    Acréscimo   Art.16 ,INC II,ALI i
    Acréscimo   Art.16 ,PAR Único
    Acréscimo   Art.26 ,PAR 3
 
CLDF LEI-6006/2017   Alteração CLDF LEI-4751/2012
 
  Art.1º   Renumeração   Art.7º ,PAR único
  Art.1º   Acréscimo   Art.7º ,PAR 2
 
CLDF LEI-5713/2016   Alteração CLDF LEI-4751/2012
 
  Art.1º   Alteração   Art.64 ,PAR 2
 
CLDF LEI-5232/2013   Alteração CLDF LEI-4751/2012
 
  Art.29   Alteração   Art.7º ,CAPUT
 
CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4751/2012
 
  Art.50   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR ÚNICO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4751/2012   Revogação Total CLDF LEI-4036/2007
  Art.67   Revogação Total   Art.1º
  Art.67   Revogação Total   Art.2º
  Art.67   Revogação Total   Art.3º
  Art.67   Revogação Total   Art.4º
  Art.67   Revogação Total   Art.5º
  Art.67   Revogação Total   Art.6º
  Art.67   Revogação Total   Art.7º
  Art.67   Revogação Total   Art.8º
  Art.67   Revogação Total   Art.9º
  Art.67   Revogação Total   Art.10
  Art.67   Revogação Total   Art.11
  Art.67   Revogação Total   Art.12
  Art.67   Revogação Total   Art.13
  Art.67   Revogação Total   Art.14
  Art.67   Revogação Total   Art.15
  Art.67   Revogação Total   Art.16
  Art.67   Revogação Total   Art.17
  Art.67   Revogação Total   Art.18
  Art.67   Revogação Total   Art.19
  Art.67   Revogação Total   Art.20
  Art.67   Revogação Total   Art.21
  Art.67   Revogação Total   Art.22
  Art.67   Revogação Total   Art.23
  Art.67   Revogação Total   Art.27
  Art.67   Revogação Total   Art.28
  Art.67   Revogação Total   Art.29
  Art.67   Revogação Total   Art.30
 
CLDF LEI-4751/2012   Revogação Total CLDF LEI-2383/1999
 
CLDF LEI-4751/2012   Legislação Relacionada CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Legislação Relacionada   Art.222
 
Indexação: Sistema de ensino, rede pública, gestão democrática, (DF). Educação, rede pública, participação, comunidade. Educação, rede pública, gestão democrática, definição, princípios. Participação, comunidade, escola pública. Eleição, diretor, escola pública, (DF). Eleição, vice-diretor, escola pública, (DF). Unidade de ensino, (DF), autonomia. Professor, escola pública, (DF). Escola pública, (DF), organização. Magistério público, carreira, (DF). Estudante, rede pública, (DF). Assistência à educação, rede pública, (DF). Política educacional, (DF). Assembleia escolar, escola pública, (DF). Conselho escolar, escola pública, (DF), composição, competências. Grêmio escolar, escola pública, (DF). Conselho de classe, escola pública, (DF), composição, competências. Processo eleitoral, escola pública, (DF). Escola parque, (DF).