Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 840/2011
Projeto Origem:	PLC 25/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 26/12/11 NORM n. 246 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
Autoria:
Tema:	Servidor Público Gestão Pública
Observação/Nomes:	O art. 289 diz que o décimo terceiro salário substitui a gratificação natalícia prevista na Lei nº 3.279, de 31 de dezembro de 2003. O art. 290 cita a Lei federal nº 8112, de 11 de dezembro de 1990. (RIDE).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7524/2024   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.271 ,INC IV   CLDF LEI-7514/2024   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.62     Legislação Correlata   Art.140     Legislação Correlata   Art.165   CLDF LEI-7484/2024   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF LEI-7462/2024   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF LEI-7447/2024   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF LC-1039/2024   Alteração CLDF LC-840/2011       Alteração   Art.49 ,CAPUT     Alteração   Art.49 ,PAR 1º   CLDF LC-1034/2024   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.61 ,PAR 6º   CLDF LC-1033/2024   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.41A   CLDF LC-1032/2024   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.130 ,INC XI   CLDF LC-1031/2024   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.162A   CLDF PRT-GMD-381/2024   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.139   CLDF RES-347/2024   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-MD-87/2024   Legislação Relacionada CLDF LC-840/2011       Legislação Relacionada   Art.61 ,INC I e II,PAR 1º   CLDF LEI-7282/2023   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-MD-134/2023   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-MD-98/2023   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF LC-1018/2022   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.152 ,CAPUT ,INC VI e VIII     Acréscimo   Art.152 ,PAR 1º,INC I,ALI "a" e "b"     Acréscimo   Art.154 ,PAR ÚNICO,INC III     Acréscimo   Art.157 ,CAPUT ,INC VI e VII   CLDF LC-1018/2022   Alteração CLDF LC-840/2011       Alteração   Art.152 ,PAR 1º,INC I e II     Alteração   Art.154 ,PAR ÚNICO,CAPUT     Alteração   Art.154 ,PAR ÚNICO,INC I e II   CLDF LC-1013/2022   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.149A     Acréscimo   Art.149B   CLDF LC-1013/2022   Alteração CLDF LC-840/2011     CLDF LC-1013/2022   Revogação Total CLDF LC-840/2011       Revogação Total   Art.130 ,PAR Único   CLDF LC-1008/2022   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.271 ,INC V     Acréscimo   Art.271 ,PAR Único   CLDF LC-1005/2022   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.151 ,PAR 6º   CLDF LC-999/2022   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.37 ,INC IV     Acréscimo   Art.54 ,PAR úNICO   CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-PR-340/2021   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.258     Legislação Correlata   Art.244 ,PAR 2º   CLDF ATO-MD-116/2021   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.278   CLDF LEI-6777/2020   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF LEI-6638/2020   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF LC-974/2020   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.83 ,PAR 3º a 8º   CLDF LC-967/2020   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-PR-266/2020   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-PR-265/2020   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-PR-264/2020   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-PR-178/2020   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.195 ,INC V     Legislação Correlata   Art.205 ,PAR Único   CLDF ATO-MD-125/2020   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-MD-15/2020   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.146 ,ALI "a",INC II   CLDF LEI-6315/2019   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.101   CLDF LEI-6302/2019   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.43 ,PAR 1º,INC II   CLDF LC-956/2019   Alteração CLDF LC-840/2011       Alteração   Art.83 ,INC II   CLDF LC-954./2019   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.61   CLDF LC-954./2019   Alteração CLDF LC-840/2011       Alteração   Art.61 ,PAR 1º     Acréscimo   Art.61 ,PAR 4º, 5º   CLDF LC-953/2019   Alteração CLDF LC-840/2011       Alteração   Art.63   CLDF LC-952./2019   Alteração CLDF LC-840/2011       Alteração   Art.25 ,PAR 2º     Alteração   Art.101 ,INC VIII     Alteração   Art.130 ,INC V     Alteração   Art.139     Alteração   Art.140     Alteração   Art.142     Alteração   Art.142 ,PAR Único     Alteração   Art.143     Alteração   Art.146 ,PAR Único     Alteração   Art.165 ,INC III,ALI c     Acréscimo   Art.139 ,PAR 1 ao 5   CLDF LC-952./2019   Revogação Parcial CLDF LC-840/2011       Revogação Total   Art.141     Revogação Total   Art.143   CLDF LC-949/2019   Acréscimo CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.217 ,PAR 2º   CLDF LC-949/2019   Renumeração CLDF LC-840/2011       Renumeração   Art.217 ,PAR 1º   CLDF ATO-PR-617/2019   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-PR-447/2019   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Relacionada   Art.194 ,INC V   CLDF ATO-PR-355/2019   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.245     Legislação Correlata   Art.251   CLDF ATO-PR-313/2019   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-MD-65/2019   Legislação Relacionada CLDF LC-840/2011       Legislação Relacionada   Art.93 ,PAR 2º   CLDF ATO-MD-45/2019   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.5º ,PAR 3º   CLDF LEI-6164/2018   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF LEI-6140/2018   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.144   CLDF LC-945/2018   Alteração CLDF LC-840/2011       Acréscimo   Art.55 ,PAR 2º     Renumeração   Art.55 ,PAR Único   CLDF ATO-PR-379/2018   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-PR-361/2018   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-PR-154/2018   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF LC-928/2017   Alteração CLDF LC-840/2011     Art.1º   Alteração   Art.61   CLDF LC-927/2017   Acréscimo CLDF LC-840/2011     Art.1º   Acréscimo   Art.157 ,PAR 3   CLDF ATO-PR-438/2017   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF PRT-GMD-125/2017   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF PRT-SG-98/2017   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.128   CLDF ATO-MD-75/2017   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-MD-34/2017   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF LEI-5658/2016   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF LEI-5626/2016   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.107     Legislação Correlata   Art.108     Legislação Correlata   Art.109     Legislação Correlata   Art.110     Legislação Correlata   Art.111     Legislação Correlata   Art.112   CLDF ATO-PR-313/2016   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-MD-50/2016   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     CLDF ATO-MD-81/2015   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.70 ,PAR 2   CLDF ATO-MD-79/2015   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011       Legislação Correlata   Art.68   CLDF LEI-5351/2014   Ressalva CLDF LC-840/2011     CLDF LEI-5226/2013   Ressalva CLDF LC-840/2011     CLDF LEI-5108/2013   Legislação Relacionada CLDF LC-840/2011     CLDF LEI-5105/2013   Legislação Relacionada CLDF LC-840/2011     CLDF LC-862/2013   Alteração CLDF LC-840/2011     Art.1º ,CAPUT   Alteração   Art.134 ,CAPUT   CLDF ATO-MD-93/2012   Regulamentação CLDF LC-840/2011       Regulamentação   Art.151   CLDF ATO-MD-17/2012   Aplicação de Dispositivo Legal CLDF LC-840/2011       Aplicação de Dispositivo Legal   Art.5º ,PAR 3º
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-4477/2010   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-4381/2009   Art.289 ,INC 15   Revogação Total   Art.4º   CLDF LC-840/2011   Alteração CLDF LC-769/2008   Art.290   Acréscimo   Art.1º ,PAR 3   Art.290   Alteração   Art.12 ,PAR 1,PAR 2   Art.291   Alteração   Art.18 ,CAPUT     Acréscimo   Art.18 ,PAR 9 e 10     Alteração   Art.24     Acréscimo   Art.29 ,PAR 3 a 6     Alteração   Art.30 ,CAPUT     Alteração   Art.30 ,PAR 1 e 2     Acréscimo   Art.30A     Acréscimo   Art.30B     Acréscimo   Art.30C     Acréscimo   Art.30D     Revogação Parcial   Art.30 ,PAR 3   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3894/2006   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3855/2006   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3692/2005   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3648/2005   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3577/2005   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3558/2005   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3494/2004   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3389/2004   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3289/2004   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3279/2003   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2992/2002   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2971/2002   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2966/2002   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2963/2002   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2944/2002   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-2911/2002   Art.295 ,INC 14   Revogação Total   Art.4º   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2895/2002   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2671/2001   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2663/2001   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2469/1999   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2226/1998   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2122/1998   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2107/1998   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-1864/1998   Art.295 ,INC 13   Revogação Total   Art.1º   Art.295 ,INC 13   Revogação Total   Art.2º   Art.295 ,INC 13   Revogação Total   Art.3º   Art.295 ,INC 13   Revogação Total   Art.5º   Art.295 ,INC 13   Revogação Total   Art.6º   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1836/1998   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1799/1997   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1784/1997   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1752/1997   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1569/1997   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1448/1997   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1370/1997   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1303/1996   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-1141/1996   Art.295 ,INC 12   Revogação Total   Art.3º   Art.295 ,INC 12   Revogação Total   Art.4º   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1139/1996   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1136/1996   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1004/1996   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-988/1995   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-948/1995   Art.295 ,INC 11   Revogação Total   Art.3º   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-921/1995   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-786/1994   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-463/1993   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-237/1992   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-221/1991   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-211/1991   Art.295   Revogação Total   Art.4º   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-197/1991   Art.295 ,INC 9   Revogação Total   Art.4º   Art.295 ,INC 9   Revogação Total   Art.5º   CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-160/1991   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-159/1991   Art.295 ,INC 8   Revogação Total   Art.12   Art.295 ,INC 8   Revogação Total   Art.13   Art.295 ,INC 8   Revogação Total   Art.19   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-125/1990   Art.295 ,INC 7   Revogação Total   Art.4º   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-119/1990   Art.295   Revigoração Total   Art.1º   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-88/1989     Revogação Total   Art.11   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-68/1989   Art.295 ,INC 5   Revogação Total   Art.11   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-64/1989   Art.295 ,INC 3   Alteração   Art.5º   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-51/1989   Art.295   Revogação Total   Art.12   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial SEN LEI-39/1989   Art.295 ,INC 1   Regulamentação Total   Art.4º   CLDF LC-840/2011   Revogação Total SEN LEI-34/1989
Indexação:	Regime jurídico único, servidor, (DF). Administração direta. Administração fundacional. Cargo público, investidura, requisitos. Cargo público, posse, exigência, documentos. Função de confiança. Cargo efetivo. Cargo em comissão. Cargo de chefia. Direção. Assessoramento. Servidor, nomeação. Servidor, exoneração. Servidor, reversão. Servidor, aproveitamento. Servidor, reintegração. Servidor, recondução. Servidor, remoção. Servidor, redistribuição. Proibição, nomeação, servidor, posse, exercício, retroatividade. Concurso público, edital, reserva, vaga, pessoa deficiente. Prova. Prova, título. Concurso público, validade, prorrogação. Concurso público, candidato aprovado, prazo, reposição, lista, classificação. Proibição, nomeação, cargo em comissão, função de confiança, cônjuge, companheiro, parente. Governador, (DF). Vice-governador, (DF). Deputado distrital, (CLDF). Conselheiro, (TCDF). Auditor, (TCDF). Procurador (MPC/DF). Relação homoafetiva. Licença prêmio. Licença médica. Licença maternidade. Licença paternidade. Licença, serviço militar. Afastamento, missão, exterior. Atividade política, licença. Interesse particular, licença. Missão, exterior, licença. Afastamento, estudo, exterior. Afastamento, competição esportiva. Afastamento, participação, programa, pós graduação. Estágio probatório, avaliação, requisitos. Estágio probatório, comissão, avaliação, composição, competências.