Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1165/1996
 
Projeto Origem: PL 1872/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/23/96 NORM n. pag: 6049 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 8/2/96 NORM n. pag: 43 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS nas operações que especifica.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1165/1996   Revogação Parcial CLDF LEI-866/1995
    Revogação Total   Art.2º
 
CLDF LEI-1165/1996   Alteração SEN LEI-7/1988
    Acréscimo   Art.35 ,INC II,ALI c
    Alteração   Art.38 ,PAR Unico,PAR 1º
    Acréscimo   Art.38 ,PAR 2º
 
Indexação: ALIQUOTA, (ICMS), APLICAÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, MOVEIS, CIRURGIA, VESTUARIO, CLASSIFICAÇÃO, (DF). PERCENTAGEM, PAPEL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EMPRESA DE COMERCIO ATACADISTA, (DF).
 
Catalogo: (DF), tributos.