Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1169/1996
Projeto Origem:	PL 1866/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 25/07/96 NORM n. pag: 6125 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 02/08/96 NORM n. pag: 44 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 13/09/04 SUPL n. pag: 14 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Trabalho Servidor Público Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-1448/1997   Alteração CLDF LEI-1169/1996
Indexação:	AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CARGO PROVISORIO, TRABALHO TEMPORARIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF), ATENDIMENTO, NECESSIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, INTERESSE PUBLICO. DEFINIÇÃO, NECESSIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, INTERESSE, PUBLICO, CONTRATAÇÃO, TRABALHO TEMPORARIO, CALAMIDADE PUBLICA, EPIDEMIA, SUBSTITUIÇÃO, PROFESSOR, EXECUÇÃO, SERVIÇOS PROFISSIONAIS, ESPECIALIZAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, APOIO TECNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE ESSENCIAL, PARALISAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, COMUNIDADE, INEXISTENCIA, PESSOAL, CONCURSO PUBLICO, CADASTRO, RECURSOS HUMANOS, (GDF). ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CARGO PROVISORIO, TRABALHO TEMPORARIO, ESPECIFICAÇÃO, PROPOSTA, CONTRATAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, (SEA), APRECIAÇÃO, (CPP), HOMOLOGAÇÃO, GOVERNADOR, (DF). NORMAS, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CARGO PROVISORIO, TRABALHO TEMPORARIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF).
Catalogo:	(DF), Pessoal.